1999-11-18 - Portaria 1023/99 - Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade

Estabelece as normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas e associações de ensino especial, para efeitos de atribuição às famílias de subsídios de educação especial. Produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1999.

1999-09-28 - PORTARIA 1023/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral do Desenvolvimento Regional anexo à Portaria nº 403/95, de 4 de Maio, um lugar de técnico especializado principal da carreira técnica, a extinguir quando vagar.